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Concurso:
Prefeitura de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Municipal da Cidade de
Goiás, a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano
será de:
Concurso:
Prefeitura de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Tributário
A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel
por natureza ou por acessão física, como definido na lei
civil, localizado na zona urbana do Município, é fato
gerador
Concurso:
Prefeitura de Ceres - GO
Disciplina:
Direito Tributário
O município de Ceres, como ente autônomo da federação, possui a competência para instituir tributos para o
financiamento de suas atividades. Conforme a Lei Orgânica, o Município de Ceres é competente para instituir o
Concurso:
Prefeitura de Coroados - SP
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário- Art 181- A base de cálculo do imposto é o valor venal do
terreno, ao qual se aplica a alíquota de _____.
Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima?
Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima?
Concurso:
Prefeitura de Coroados - SP
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com Constituição da República - Art. 156. Compete aos Municípios instituir
impostos sobre:
I - propriedade predial e territorial urbana;
II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
Está correto o que se afirma em:
I - propriedade predial e territorial urbana;
II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
Está correto o que se afirma em: