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Questões por página:

Cabe ao município a arrecadação dos seguintes impostos:



1.( ) Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF


2.( ) ICMS


3.( ) IPVA


4.( ) ISSQN


5.( ) Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI


6.( ) Imposto de Renda Municipal


7.( ) IPTU


8.( ) Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI



Marque a alternativa correspondente aos itens assinalados acima:

A Câmara Municipal dos Vereadores quer rever a legislação, de forma a incluir mais categorias econômicas para reduzir a alíquota atual de um tributo de sua competência. As categorias econômicas que se pretende cobrar Imposto (IPTU) sobre imóvel onde funciona sua sede são as seguintes:
I - Imóvel próprio de Sindicato dos Trabalhadores.
II - Imóvel próprio de Partido Político.
III - Imóvel locado por Templo Religioso.
IV - Imóvel locado por Cooperativa de Trabalhadores.
Segundo a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, é vedada a cobrança do IPTU sobre os imóveis presentes nos itens: 

“Começaram a ser entregues pelos Correios os cerca de 18 mil carnês de IPTU e Taxa de Lixo (Imposto Predial Territorial Urbano e da Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos). Os vencimentos da parcela única e primeira parcela estão marcados para o dia 10 de março. O pagamento pode ser feito à vista com desconto de 10% ou parcelado em até 10 vezes. O pagamento pode ser feito nas agências bancárias do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banrisul e casas lotéricas”. (Fonte: www.saoborja.rs.gov.br, 16/02/2022).


O texto acima fala sobre o pagamento do IPTU que é: 

Quais são os principais tributos de competência municipal em Machadinho?
Em relação ao Sistema Tributário Municipal, qual ente federativo possui competência para instituir o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)?