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Concurso:
Prefeitura de Machadinho - RS
Disciplina:
Direito Tributário
No contexto do Sistema
Tributário Nacional, qual dos tributos é
de competência dos Municípios?
Concurso:
FUMSSAR - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre os impostos municipais, sua previsão normativa e entendimento jurisprudencial
do STJ e do STF sobre a matéria, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Segundo a Lei nº 2.287/2001 da Prefeitura Municipal
de Bandeirantes (Código Tributário Municipal), a
base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana – IPTU é o valor do
imóvel, a ser determinado mediante avaliação,
observando entre outros dados relevantes para
determinação de valores imobiliários, os seguintes
elementos, exceto:
Concurso:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Dispõe a Lei Municipal nº 2.287/2001 (Código
Tributário do Município de Bandeirantes/PR) que o
pagamento do IPTU deverá ser efetuado em única
prestação ou parceladamente, nas datas
estabelecidas através de decreto, sendo que, após o
vencimento, ficará o valor do tributo acrescido:
Concurso:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Com base no regramento do IPTU – Imposto sobre
Propriedade Predial e Territorial Urbana constante
do Código Tributário do Município de
Bandeirantes/PR, , informe se é verdadeiro (V) ou
falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa
com a sequência correta.
( ) Considera-se ocorrido o fato jurídico tributário no dia 31 de dezembro de cada exercício social.
( ) Para imóvel em construção, considera-se edificado, para fins de incidência do imposto, aquele que preencher os requisitos para expedição da licença para habitar, nos termos do Código de Obras do Município.
( ) Para imóveis não edificados, a alíquota do imposto é de 5% (cinco por cento) sobre o valor venal do imóvel.
( ) Considera-se ocorrido o fato jurídico tributário no dia 31 de dezembro de cada exercício social.
( ) Para imóvel em construção, considera-se edificado, para fins de incidência do imposto, aquele que preencher os requisitos para expedição da licença para habitar, nos termos do Código de Obras do Município.
( ) Para imóveis não edificados, a alíquota do imposto é de 5% (cinco por cento) sobre o valor venal do imóvel.