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Concurso:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Disciplina:
Direito Tributário
À luz das disposições do Código Tributário do
Município de Bandeirantes/PR (Lei nº 2.287/2001), é
correto afirmar que são elementos a serem
observados na determinação da base de cálculo do
IPTU – imposto sobre a propriedade predial e
territorial:
I. o preço de mercado.
II. o produto interno bruto do país no exercício anterior ao de referência
III. a existência de débitos do contribuinte inscritos em Dívida Ativa.
IV. as características do imóvel como área, topografia, edificações, acessibilidade a equipamentos urbanos.
I. o preço de mercado.
II. o produto interno bruto do país no exercício anterior ao de referência
III. a existência de débitos do contribuinte inscritos em Dívida Ativa.
IV. as características do imóvel como área, topografia, edificações, acessibilidade a equipamentos urbanos.
Concurso:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa que preencha corretamente as
lacunas.
A Lei nº 2.287/2001 institui o Código Tributário do Município de Bandeirantes/PR. Como medida de tributação progressiva, prevê o diploma municipal que a alíquota do imposto sobre a propriedade predial e territorial incidente sobre imóveis não edificados será majorada de _______ ao ano até alcançar o máximo de ________, enquanto o terreno permanecer em nome do mesmo proprietário, sem edificação.
A Lei nº 2.287/2001 institui o Código Tributário do Município de Bandeirantes/PR. Como medida de tributação progressiva, prevê o diploma municipal que a alíquota do imposto sobre a propriedade predial e territorial incidente sobre imóveis não edificados será majorada de _______ ao ano até alcançar o máximo de ________, enquanto o terreno permanecer em nome do mesmo proprietário, sem edificação.
Concurso:
Prefeitura de Terra Boa - PR
Disciplina:
Direito Tributário
À luz do Código Tributário Municipal de Terra Boa
PR, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o
que se afirma sobre o imposto sobre a propriedade
predial e territorial urbana (IPTU) e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) Os imóveis pertencentes a espólio, cujo inventário esteja sobrestado, serão lançados em nome dos sucessores, na proporção de sua participação no inventário.
( ) São isentos do imposto, os imóveis pertencentes às sociedades de economia mista municipal, empresas públicas do Município e fundações instituídas pelo Município.
( ) Na hipótese do condomínio, o imposto poderá ser lançado em nome de um ou de todos os condôminos: em se tratando, porém, de condomínio cujas unidades, nos termos da Lei Civil, constituam unidades autônomas, o imposto será lançado individualmente em nome de cada um dos respectivos titulares.
( ) Os imóveis pertencentes a espólio, cujo inventário esteja sobrestado, serão lançados em nome dos sucessores, na proporção de sua participação no inventário.
( ) São isentos do imposto, os imóveis pertencentes às sociedades de economia mista municipal, empresas públicas do Município e fundações instituídas pelo Município.
( ) Na hipótese do condomínio, o imposto poderá ser lançado em nome de um ou de todos os condôminos: em se tratando, porém, de condomínio cujas unidades, nos termos da Lei Civil, constituam unidades autônomas, o imposto será lançado individualmente em nome de cada um dos respectivos titulares.
Concurso:
Prefeitura de Terra Boa - PR
Disciplina:
Direito Tributário
A Lei Complementar Municipal nº 06/2003 dispõe
sobre o Sistema Tributário do Município de Terra
Boa-PR e dá outras providências. Com base em suas
disposições, assinale a alternativa incorreta no que
diz respeito ao imposto sobre a propriedade predial
e territorial urbana (IPTU).
Concurso:
Prefeitura de Terra Boa - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre o imposto sobre propriedade predial e
territorial urbana, assinale a alternativa incorreta.