Questões de Concurso

tal lançamento do IPTU está correto, tendo em vista que o município possui plena competência tributária tanto para conceder como para revogar isenções.

o lançamento do IPTU é inconstitucional, haja vista a inobservância da anterioridade nonagesimal, uma vez que o IPTU somente poderá ser cobrado após noventa dias contados da publicação da lei que revogou a isenção.

subsiste inconstitucionalidade no lançamento tributário, pois os sindicatos são imunes a impostos, pouco importando, assim, a legislação municipal alusiva à isenção.

subsiste inconstitucionalidade do lançamento tributário em razão de o IPTU não ser de competência municipal.

há inconstitucionalidade no lançamento tributário em razão de não ser observada a Lei Complementar de regência do IPTU, editada pela União para uniformizar a cobrança de tal imposto no país.

Imposto sobre produtos industrializados

Imposto sobre propriedade territorial rural

Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação

Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana

valor venal do imóvel

domínio útil do bem imóvel

valor registral de aquisição do bem

valor de mercado atualizado do imóvel

a propriedade de veículos automotores.

a propriedade predial e territorial urbana.

serviços de qualquer natureza.

exportação de produtos nacionais ou nacionalizados.

operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

O imposto sobre a propriedade territorial rural poderá ser fiscalizado e cobrado pelos municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

O imposto sobre produtos industrializados incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

A União poderá instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, desde que não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal.

O imposto sobre grandes fortunas pode ser instituído pela União, podendo ser inteiramente regulado nos termos de lei ordinária.

O imposto sobre propriedade territorial rural nunca incidirá sobre pequenas glebas rurais.