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Concurso:
Prefeitura de Araçu - GO
Disciplina:
Direito Tributário
O Imposto Predial e Territorial Urbano é um imposto cobrado de quem tem um imóvel urbano. Pode ser casa, apartamento, sala comercial ou qualquer outro tipo de propriedade em uma região urbanizada. Sobre o IPTU, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Barra Longa - MG
Disciplina:
Direito Tributário
Todos os anos, a Secretaria da Fazenda do Município emite os carnês do IPTU e os
envia para os contribuintes efetuarem o pagamento. Ou seja, anualmente é constituído o crédito
tributário por meio do lançamento. Nesse caso, trata-se de lançamento na seguinte modalidade
prevista na legislação tributária:
Concurso:
Prefeitura de Córrego Novo - MG
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale abaixo os impostos que são de competência dos Municípios arrecadarem:
1. ( ) Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF
2. ( ) ICMS
3. ( ) IPVA
4. ( ) ISSQN
5. ( ) Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
6. ( ) Imposto de Renda Municipal
7. ( ) IPTU
8. ( ) Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI
Marque a alternativa correspondente aos itens assinalados acima:
Concurso:
Prefeitura de Pingo D`Água - MG
Disciplina:
Direito Tributário
O ISSQN sobre Faturamento e o IPTU são tributos lançados
respectivamente por:
Concurso:
Prefeitura de Barracão - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Compete aos Municípios instituir os seguintes impostos: