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Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Marque a alternativa INCORRETA em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, conforme o Código Tributário Nacional:
Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Disciplina:
Direito Tributário
O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.
No Estado X, foi decretado pelo Governador o estado de
calamidade pública referente às áreas fortemente afetadas por
chuvas torrenciais. O Governador, por Medida Provisória (MP)
estadual, também concedeu isenção de IPTU referente às áreas
afetadas.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Uma entidade religiosa, em difícil situação financeira, resolveu
alugar apartamentos de sua propriedade, situados em diversos
lugares do Município X, para fiéis da própria entidade. O dinheiro
dos aluguéis é revertido em favor do pagamento das
remunerações eclesiásticas dos ministros de culto, que se
encontravam atrasadas.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre os tributos municipais previstos na Lei Orgânica do
Município de Itapecerica, assinale a alternativa incorreta.
