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Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Tributário
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre
I. transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
II. serviços de qualquer natureza.
III. operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
IV. propriedade de veículos automotores.
I. transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
II. serviços de qualquer natureza.
III. operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
IV. propriedade de veículos automotores.
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Tributário
No intuito de incrementar a arrecadação do IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores), estimular a produção nacional e a local, a renovação das frotas, bem como fomentar o respeito à legislação de trânsito, entre outras, o Estado do Ceará decide alterar amplamente a legislação desse imposto estadual. É legal, ou constitucional,
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Tributário
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É lícita a cobrança do novo valor do IPVA a partir do primeiro dia do exercício financeiro seguinte.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Tributário
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A modificação da base de cálculo equipara-se à majoração do IPVA.
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Tributário
São tributos estaduais:
