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Disciplina:
Direito Tributário
Pertencem aos Municípios do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna anterior:
Concurso:
Prefeitura de Lavras - MG
Disciplina:
Direito Tributário
Contém somente tributos cuja competência para instituir pertence aos Municípios a seguinte opção:
Concurso:
Prefeitura de Dourados - MS
Disciplina:
Direito Tributário
Com relação ao Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), assinale a alternativa incorreta.
Disciplina:
Direito Tributário
O imposto que tem por característica a não cumulatividade é o imposto sobre
Disciplina:
Direito Tributário
No que concerne aos impostos dos estados e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.