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Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Com base na competência prevista na Constituição para instituir impostos, é correto afirmar que
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Afronta preceito constitucional:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação aos tributos de competência estadual, é correto afirmar que:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Com relação aos tributos de competência dos Estados é correto afirmar que: