Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: Câmara de Foz do Iguaçu - PR

Concurso: Câmara de Foz do Iguaçu - PR
Cargo: Analista Legislativo -
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Analista Legislativo -

Disciplina: Direito Tributário

FC562644

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Assinale o tributo que NÃO está submetido ao princípio da anterioridade do exercício financeiro, de acordo com o expressamente previsto no artigo 150, §1º, da Constituição Federal.

(a)

Imposto de Renda.

(b)

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

(c)

Imposto Predial e Territorial Urbano.

(d)

Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros.

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Concurso: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR

Concurso: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Cargo: Procurador do Município Júnior (Nível Superior)
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador do Município Júnior (Nível Superior)

Disciplina: Direito Tributário

FC562451

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Imposto e contribuição são espécies tributárias distintas previstas na legislação tributária nacional, contudo pode ocorrer o caso de haver a mesma base de cálculo e fato gerador como ocorre com o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), sobre esse assunto é CORRETO afirmar que:

(a)

No caso do IRPJ e CSLL ocorre a bitributação por possuírem a mesma regra matriz de incidência tributária, denominado de bis in idem, o que é considerado inconstitucional e ilegal na jurisprudência pátria, imputando ao contribuinte requerer judicialmente a sua não incidência e restituição do recolhimento a maior.

(b)

Não há ocorrência de bitributação no caso do IRPJ e CSLL, pois a contribuição possui destinação vinculada, o que não ocorre no imposto.

(c)

A regra matriz de incidência tributária é uma ferramenta didática que possui o intuito de identificar e individualizar a incidência tributária, com os seus critérios antecedentes e consequentes para evitar a ocorrência da bitributação como no caso do IRPJ e CSLL, pois ambos possuem destinação estritamente vinculada.

(d)

O IRPJ e CSLL são tributos exclusivos das empresas optantes pelo lucro real, que antecipam seu recolhimento com base em estimativas mensais calculadas sobre percentuais de presunção do lucro sobre a receita líquida. Apesar de haver a mesma incidência a CSLL por ser uma contribuição possui destinação vinculada diferente do imposto que a Administração Pública pode atribuir a sua arrecadação aonde entender necessário.

(e)

Não há bitributação no caso da CSLL e IRPJ, pois os tributos possuem regra matriz de incidência tributária totalmente distintas.

Concurso: Câmara de Dois Vizinhos - PR

Concurso: Câmara de Dois Vizinhos - PR
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Tributário

FC562170

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Nos termos da Constituição Federal de 1988, são impostos de competência da União, EXCETO:

(a)

Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

(b)

Propriedade territorial rural.

(c)

Renda e proventos de qualquer natureza.

(d)

Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

Concurso: Prefeitura de Mogeiro - PB

Concurso: Prefeitura de Mogeiro - PB
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Ápice Consultoria

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

FC464998

Dificuldade: Muito fácil

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Qual a importância do planejamento tributário para uma empresa?

(a)

Garantir que a empresa pague o máximo de impostos possível para contribuir com o governo.

(b)

Evitar a necessidade de contratar um contador.

(c)

Simplificar a escrituração contábil da empresa.

(d)

Identificar oportunidades legais de redução da carga tributária, otimizar processos e evitar contingências fiscais.

(e)

Diminuir o valor despendido em tributos, mantendo-se estritamente fora dos parâmetros legais.

Concurso: Prefeitura de Mogeiro - PB

Concurso: Prefeitura de Mogeiro - PB
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Ápice Consultoria

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

FC464996

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Quais são os principais tributos federais incidentes sobre o lucro das empresas no Brasil?

(a)

ICMS e ISS.

(b)

IPI e IOF.

(c)

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

(d)

PIS e COFINS.

(e)

ICMS e IRPJ.

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