2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A modalidade de extinção do crédito tributário que significa o perdão da dívida denomina-se:
As isenções concedidas diretamente pela lei, sem necessi­dade de despacho da autoridade administrativa, são classificadas pela doutrina, quanto à forma de concessão, como:

Determinada empresa pública federal obteve o reconhecimento, no Supremo Tribunal Federal, de equiparação das suas atividades com a União Federal, atingindo, como efeito reflexo, a sua sujeição tributária. Nesse sentido, requereu ao Estado W que não fosse compelida a pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em relação a sua frota. Tal requerimento está embasado na:

Constitui modalidade de exclusão do crédito tributário:
A isenção é uma das formas de exclusão do crédito tributário e, assim, é correto afirmar.
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo