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Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Tributário
A anistia, isenção em caráter não geral e remissão têm em comum o fato de serem
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Tributário
O Estado W institui, por lei votada pela Assembleia Legislativa, tributo estadual vedando a importação de bens do Estado P, por entender que o mesmo pratica conduta ruinosa para sua economia.
Tal ato confronta com o princípio constitucional da
Tal ato confronta com o princípio constitucional da
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre isenção, imunidade e remissão é correto afirmar que
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Tributário
Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta.
I. Mesmo as pessoas imunes ou isentas estão sujeitas à fiscalização tributária.
II. A União pode instituir isenções de tributos estaduais e municipais, enquanto os Estados e Municípios não podem instituir isenções de tributos federais.
III. A extinção do crédito tributário por meio de compensação é um direito do sujeito passivo que decorre diretamente do Código Tributário Nacional.
I. Mesmo as pessoas imunes ou isentas estão sujeitas à fiscalização tributária.
II. A União pode instituir isenções de tributos estaduais e municipais, enquanto os Estados e Municípios não podem instituir isenções de tributos federais.
III. A extinção do crédito tributário por meio de compensação é um direito do sujeito passivo que decorre diretamente do Código Tributário Nacional.
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, é caso de exclusão do crédito tributário:
