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Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Tributário
Em caso de calamidade pública decorrente de desastre natural, a concessão de isenção de IPTU caracteriza
Constitui modalidade de extinção do crédito tributário:
Suspende a exigibilidade do crédito tributário:
Julgue o próximo item, referente a exigibilidade do crédito tributário, isenção, lançamento e princípios tributários.
Revogada a isenção, o tributo torna-se imediatamente exigível Em caso assim, não há que se observar o princípio da anterioridade, dado que o tributo já é existente.
Revogada a isenção, o tributo torna-se imediatamente exigível Em caso assim, não há que se observar o princípio da anterioridade, dado que o tributo já é existente.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.