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Com relação ao ISS, em vista da jurisprudência do TJRS e dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre o Imposto Sobre Serviço - ISS, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre a jurisprudência do STF em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que retrata a jurisprudência consolidada nos Tribunais Superiores.