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Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Tributário
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Como a CF autoriza a incidência do ISS sobre serviços de qualquer natureza, esse imposto incide sobre os serviços onerosos ou gratuitos, de trato sucessivo ou imediato, intelectuais ou materiais, prestados por pessoas físicas ou jurídicas.
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Tributário
Questão Anulada
A Prefeitura poderá instituir e exigir o ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) sobre o
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Tributário
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Clóvis faleceu quando estava em débito quanto ao pagamento do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) e do imposto sobre serviços (ISS). Nessa situação, o espólio será pessoalmente responsável pelos tributos devidos por Clóvis até a data da abertura da sucessão.
De acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o próximo item, referente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).
O ISSQN não incide sobre movimentações bancárias como saques e depósitos.
De acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o próximo item, referente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).
As exportações de serviços para o exterior são tributadas de acordo com o fato gerador do serviço prestado.
