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Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Tributário
O imposto sobre
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Tributário
São impostos de competência da União e do Distrito Federal, respectivamente, os impostos
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Tributário
ICMS e IPVA podem ser tidos, do ponto de vista da arrecadação, como os principais tributos estaduais, enquanto que ISS e IPTU, podem ser sinônimo do mesmo fato, no âmbito municipal. A arrecadação, porém, possui dinamismo próprio, já que há a figura das transferências de verbas para estados, distrito federal, municípios e outros fundos de fomento ou financiamento. Esse dinamismo permite aos municípios uma capacidade que, em sua maioria, não teriam se dependessem apenas de receitas próprias. São fundos existentes no país visando à transferência de tributos:
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Tributário
Determinada faculdade particular deixou de recolher ISS por mais de três anos. Notificada pelo fisco a apresentar prova de que poderia não recolher o tributo, a referida entidade alegou que estava amparada por dispositivo constitucional autoaplicável e não apresentou qualquer outra prova.
Acerca da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Tributário
Todas as hipóteses abaixo são de decretação de falência, exceto:
