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Concurso:
SEDF
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca da contabilidade fiscal e da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item a seguir.
O ISS é de competência estadual, devendo ser retido pela Administração Pública quando tomadora de serviços.
Concurso:
Prefeitura de Sinop - MT
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar 116/2003, as alíquotas mínimas e máximas do Imposto sobre serviços de qualquer natureza são, respectivamente:
Concurso:
Prefeitura de Ibema - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre o I.S.S.Q.N. (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), é correto afirmar:
I – A base de cálculo do imposto é o preço do serviço. II- O percentual de alíquota é fixado pela lei complementar 116/2003 e varia entre 2% a 6%. III – O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
I – A base de cálculo do imposto é o preço do serviço. II- O percentual de alíquota é fixado pela lei complementar 116/2003 e varia entre 2% a 6%. III – O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
Concurso:
Prefeitura de Ibema - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Quais impostos são todos de competência da União?
Concurso:
Prefeitura de Praia Grande - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), disciplinado pela Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa correta.
