2. Questões de Concurso

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Assinale a opção correta com relação aos impostos em geral.
Em nosso sistema tributário, a não-cumulatividade e a essencialidade são atributos exclusivos
A regra da anterioridade, que veda cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, NÃO se aplica
A Constituição veda que determinados tributos sejam cobrados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Trata-se da limitação constitucional ao poder de tributar conhecida por princípio da anterioridade. Assinale a alternativa da qual consta um tributo que excepciona tal princípio.
Compete à União instituir, mediante lei complementar, o imposto sobre
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