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Concurso:
PC-MT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta acerca do procedimento penal.
No Brasil, segundo a maioria dos doutrinadores, vige o sistema processual penal do tipo acusatório. São características deste sistema processual penal
A necessidade de assegurar que as partes gozem das mesmas oportunidades e faculdades processuais consiste o conteúdo do princípio processual
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
A condenação de um réu sem defensor viola o princípio