Questões de Concurso

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Conciliador
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Conciliador

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC253091

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O juizado especial da fazenda pública tem competência para apreciar

(a)

ação de desapropriação, desde que o valor do imóvel seja inferior a 60 salários-mínimos.

(b)

execução fiscal de valor inferior a 60 salários-mínimos.

(c)

ação que tenha por objeto suspender penalidade de demissão aplicada injustamente a servidor público.

(d)

mandado de segurança individual, desde que não haja pedido de liminar.

(e)

ação que tenha por objeto reverter aposentadoria proporcional em integral.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC253002

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Conforme a Lei n.º 12.153/2009, a criação dos juizados especiais da fazenda pública é de competência

(a)

dos tribunais de justiça.

(b)

dos tribunais de justiça e do Ministério Público.

(c)

dos estados e dos tribunais de justiça.

(d)

dos municípios e do Ministério Público.

(e)

dos estados e da União.

Concurso: TJ-AC

Concurso: TJ-AC
Cargo: Conciliador
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

TJ-AC

Cargo:

Conciliador

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC250768

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Alternativa C

Alternativa D

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Acerca dos Juizados da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

(a)

No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta.

(b)

O juiz poderá, somente a requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação.

(c)

O JEFAZ é competente para processar e julgar ações possessórias e de desapropriação.

(d)

O JEFAZ é competente para processar e julgar execuções fiscais propostas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Concurso: TJ-AC

Concurso: TJ-AC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

TJ-AC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC250727

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No âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

(a)

Havendo interpretação divergente entre as Turmas de diferentes Estados acerca de lei federal ou de súmula do Superior Tribunal de Justiça, cabe ao próprio STJ decidir a questão.

(b)

As obrigações definidas como de pequeno valor a serem pagas independentemente de precatório terão como limite o que for estabelecido na lei de competência da União.

(c)

Os juízes leigos podem exercer a advocacia de forma livre.

(d)

Os Juizados Especiais da Fazenda Pública são competentes para processar e julgar mandados de segurança em face de atos ilegais praticados pelos dirigentes de empresas públicas.

Concurso: TJ-AC

Concurso: TJ-AC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

TJ-AC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC250726

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa correta:

(a)

No âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, os representantes judiciais dos réus presentes à audiência poderão conciliar, transigir ou desistir nos processos da competência dos Juizados Especiais, nos termos e nas hipóteses previstas na lei do respectivo ente da Federação.

(b)

O acordo extrajudicial, desde que respeite o valor do teto dos Juizados Especiais Cíveis, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

(c)

Admite-se a ação rescisória nas causas sujeitas ao procedimento instituído por esta Lei.

(d)

No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é relativa.

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