Filtrar


Questões por página:
No que se refere à intervenção do advogado nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que
Questão DESATUALIZADA
É sabido que os juizados especiais foram instituídos com o fim de dar solução às causas de menor complexidade. Nesta perspectiva, são da competência dos juizados especiais cíveis estaduais:
LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09).

Em relação ao papel do Juiz togado, no âmbito dos Juizados Especiais, assinale a opção INCORRETA.