Questões de Concurso

Embora a interrupção da prescrição se aperfeiçoe por meio da citação válida, os efeitos da interrupção retroagem à data do ajuizamento da ação.

Para a extinção do processo por abandono de causa, com fundamento no art. 267, III , § 1^o do CPC, não se exige a intimação pessoal da parte.

Admite-se a condenação em honorários sucumbenciais nas hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito.

Via de regra, vige no direito pátrio o principio da demanda, segundo o quai a instauração do processo depende de iniciativa da parte interessada, ressalvadas hipóteses excepcionais em que a atividade jurisdicional poderá ser instaurada ex officio, como no processo de arrecadação de bens de ausentes.

No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento.

as partes fazem acordo em audiência a que comparecem com seus advogados.

o juiz reconhece a prescrição, constatando que a ação foi proposta em 15.03.2014, sendo que o contrato se extinguiu em 15.01.2012, já considerada a projeção do aviso prévio.

o autor renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação, após analisar, em audiência, os documentos trazidos pela empresa.

a empresa, reclamada, reconhece a procedência do pedido de verbas rescisórias.

o juiz reconhece que a pretensão ali deduzida já fora objeto de uma outra ação, agora em fase de execução definitiva, em que foi julgada procedente.