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Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Uma das causas de extinção do processo, sem resolução de mérito, é a desistência da ação pelo autor. Sobre a desistência da ação no Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência a jurisdição, ação e competência, julgue os itens que se seguem.
A extinção do processo sem resolução do mérito pode decorrer da intervenção do Estado-jurisdição em relação jurídica de direito material que não retrate litígio reprimido
A extinção do processo sem resolução do mérito pode decorrer da intervenção do Estado-jurisdição em relação jurídica de direito material que não retrate litígio reprimido
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Quando a matéria controvertida for unicamente de direito, e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida a sentença, reproduzindo-se o teor da sentença anteriormente prolatada. Essa regra será aplicável apenas quando o juiz prolator da sentença for também o autor da sentença que será reproduzida, visando manter uniforme o entendimento para os casos repetitivos.
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
É causa de extinção do processo com resolução do mérito:
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a pretensão deduzida na ação mandamental, é POSSÍVEL afirmar que:
