Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Carneiros - AL

Concurso: Prefeitura de Carneiros - AL
Cargo: Procurador -
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

ADM&TEC

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1220878

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(a)

À luz da lei nº 13.105, de 2015, para postular em juízo, é necessário ter interesse e legitimidade.

(b)

A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países da América do Norte.

(c)

É crime de responsabilidade realizar cooperação jurídica internacional a fim de obter assistência jurídica internacional.

(d)

É vedado à empresa controlada apresentar informações operacionais ao ente controlador.

(e)

As leis municipais devem sempre contemplar dispositivos contrários à garantia da liberdade do cidadão.

Concurso: Prefeitura de Carneiros - AL

Concurso: Prefeitura de Carneiros - AL
Cargo: Procurador -
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

ADM&TEC

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1220877

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(a)

A lei nº 13.105/2015 veda às partes o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito.

(b)

A lei nova deve sempre revogar uma lei anterior

(c)

À luz da lei nº 13.105/15, devem as partes produzir provas desnecessárias à defesa do direito.

(d)

A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países de regime presidencialista.

(e)

No Brasil, é permitida a arbitragem, na forma da lei nº 13.105, de 2015.

Concurso: Prefeitura de Carneiros - AL

Concurso: Prefeitura de Carneiros - AL
Cargo: Procurador -
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

ADM&TEC

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1220876

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(a)

O processo civil não deve ser interpretado conforme as normas fundamentais estabelecidas na Constituição Federal de 88.

(b)

É dever das partes, entre outros, não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.

(c)

A jurisdição civil é regida pelas normas processuais brasileiras, não havendo ressalvas nesse sentido.

(d)

Não deve haver cooperação entre os sujeitos do processo civil para que se obtenha decisão de mérito justa e efetiva.

(e)

Na escrituração das contas públicas, as receitas previdenciárias não devem ser apresentadas em demonstrativos orçamentários específicos.

Concurso: Prefeitura de Carneiros - AL

Concurso: Prefeitura de Carneiros - AL
Cargo: Procurador -
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

ADM&TEC

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1220871

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(a)

A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países de língua inglesa.

(b)

A cooperação jurídica internacional é proibida de observar a publicidade processual em todos os seus atos.

(c)

Uma nova lei municipal não pode alterar dispositivos de uma lei anterior.

(d)

À luz da lei nº 13.105/15, devem as partes praticar atos desnecessários à defesa do direito.

(e)

No Brasil, para postular em juízo, é necessário ter interesse e legitimidade.

Concurso: Prefeitura de Carneiros - AL

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Cargo: Procurador -
Ano: 2019

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2019

Banca:

ADM&TEC

Cargo:

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Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1220870

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(a)

É vedada às partes a paridade de tratamento em relação ao exercício de faculdades processuais.

(b)

É dever das partes, entre outros, não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.

(c)

A concessão de garantia não inclui o compromisso de adimplência de obrigação contratual assumida por ente da Federação.

(d)

A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional para o cumprimento de decisão judicial.

(e)

As leis municipais devem sempre contemplar dispositivos contrários à dignidade da pessoa humana.

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