2. Questões de Concurso

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Em relação ao custeio do sistema de Seguridade Social, assinale a alternativa INCORRETA:
A respeito do direito previdenciário, assinale a opção correta.
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Segundo a jurisprudência do STF, as novas contribuições para a seguridade social (contribuições residuais), apesar de só poderem ser criadas mediante lei complementar, poderão ter base de cálculo e fato gerador próprios de impostos, mas não das contribuições existentes.
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Segundo a jurisprudência do STF, deve-se utilizar, como parâmetro para a concessão do benefício de auxílio-reclusão, a renda do segurado preso, e não, a de seus dependentes.
Acerca do regime próprio de previdência dos servidores públicos, assinale a opção correta.
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