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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Previdenciário
Com relação à seguridade social dos servidores públicos federais, julgue o item subsecutivo.
Segundo entendimento do STF, o servidor público federal fará jus à percepção de aposentadoria por invalidez com proventos integrais quando esta decorrer de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave; contudo, neste último caso, é imprescindível que a doença esteja especificada em lei.
Segundo entendimento do STF, o servidor público federal fará jus à percepção de aposentadoria por invalidez com proventos integrais quando esta decorrer de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave; contudo, neste último caso, é imprescindível que a doença esteja especificada em lei.
O Supremo Tribunal Federal, em vários julgados recentes, já entendeu que o prazo de prescrição da contribuição previdenciária é de:
Em relação ao custeio do sistema de Seguridade Social, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Previdenciário
A respeito do direito previdenciário, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Segundo a jurisprudência do STF, as novas contribuições para a seguridade social (contribuições residuais), apesar de só poderem ser criadas mediante lei complementar, poderão ter base de cálculo e fato gerador próprios de impostos, mas não das contribuições existentes.
