Questões de Concurso

a apelação.

a queixa-crime.

a denúncia.

os embargos de declaração.

a representação.

A decisão é irrecorrível.

O meio ordinário de sua impugnação é o mandado de segurança.

O meio ordinário de sua impugnação é o recurso ordinário.

O meio ordinário de sua impugnação é a apelação.

O meio ordinário de sua impugnação é o recurso em sentido estrito.

pelo Superior Tribunal de Justiça, quando se tratar de conflito entre Juizado Especial Criminal e Juízo Criminal Comum de Primeiro Grau vinculados a Tribunais diversos e pelo Tribunal de Justiça, quando se tratar de conflito entre Juizado Especial Criminal e Juízo Criminal Comum de Primeiro Grau vinculados ao mesmo Tribunal.

pelo Superior Tribunal de Justiça, quando se tratar de conflito entre Juizado Especial Criminal e Juízo Criminal Comum de Primeiro Grau vinculados ao mesmo Tribunal.

pelo Supremo Tribunal Federal, quando se tratar de conflito entre Juizado Especial Criminal e Juízo Criminal Comum de Primeiro Grau vinculados a Tribunais diversos e pelo Tribunal Federal, quando se tratar de conflito entre Juizado Especial Criminal e Juízo Criminal Comum de Primeiro Grau vinculados ao mesmo Tribunal.

pelo Tribunal de Justiça Estadual.

pela Turma Recursal.

é relativa a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para intimação de testemunha.

há crime tentado quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.

o assistente do Ministério Público pode recorrer extraordinariamente de decisão concessiva de habeas corpus.

é nula a citação por edital que indica o dispositivo de lei penal, embora não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia.

fica prejudicada a apelação despachada tardiamente, embora entregue em Cartório no prazo legal.

O conhecimento de recurso de apelação do réu depende de sua prisão.

A participação do membro do Ministério Público na fase de investigação criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

Não e cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva.

Pronunciado o réu, fica superada a alegação de constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução.

È necessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do Código de Processo Penal, mesmo quando a ação penal e instruída por inquérito policial.