Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um empregado foi dispensado sem justa causa e, ao tentar buscar seus direitos, foi informado que sua reclamação deveria ser direcionada a um órgão específico, e não diretamente à Justiça Comum. Ele também ouviu dizer que a competência para julgar as causas trabalhistas variava dependendo do tipo de vínculo e da matéria discutida. Diante disso, o trabalhador busca entender a estrutura e o alcance da jurisdição trabalhista no Brasil.

(a)

A Justiça do Trabalho é um ramo do Poder Judiciário da União com competência para processar e julgar as ações oriundas das relações de trabalho, incluindo as causas que envolvam servidores públicos estatutários.

(b)

A competência da Justiça do Trabalho abrange apenas as ações relativas a empregados regidos pela CLT, excluindo-se as relações de trabalho autônomo e as de estágio.

(c)

A organização da Justiça do Trabalho inclui Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e Juízes do Trabalho, sendo o Tribunal Superior do Trabalho (TST) o órgão máximo, com sede em Brasília, responsável por uniformizar a jurisprudência trabalhista.

(d)

As causas relativas a danos morais decorrentes de acidente de trabalho ou doença ocupacional, mesmo que não envolvam vínculo empregatício direto, são de competência da Justiça Comum.

(e)

A Justiça do Trabalho não possui competência para julgar ações que envolvam sindicatos e empregadores em questões de dissídios coletivos.

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