Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um servidor público federal, após 25 anos de contribuição, adoeceu gravemente e foi diagnosticado com uma condição que o impede de exercer suas funções laborais. Ele busca informações sobre os benefícios previdenciários a que teria direito, considerando a legislação vigente que rege os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A análise de sua situação envolve a compreensão das normas que definem o nexo causal entre a atividade laboral e o dano.

(a)

A legislação acidentária visa proteger o trabalhador que sofre danos decorrentes de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, garantindo benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, desde que comprovado o nexo causal.

(b)

Para ter direito aos benefícios da legislação acidentária, o servidor deve comprovar que o acidente ocorreu exclusivamente nas dependências do órgão público, excluindo qualquer possibilidade de ocorrência em trajeto.

(c)

A legislação acidentária abrange apenas os acidentes típicos, como quedas e cortes, não incluindo as doenças desenvolvidas em decorrência do trabalho, como LER/DORT.

(d)

O direito à aposentadoria por invalidez em decorrência de acidente de trabalho é automático após o diagnóstico médico, sem necessidade de avaliação pericial do INSS.

(e)

A legislação acidentária é aplicável somente a empregados celetistas, não abrangendo servidores públicos federais, estaduais ou municipais.

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