Questões de Concurso

O Ministério Público do Espírito Santo instaurou procedimento para apurar falhas em um sistema de transporte mecanizado instalado em um edifício público. Durante a instrução, um servidor com graduação em Engenharia Mecânica, porém sem registro no CREA, foi designado para elaborar o laudo pericial conclusivo, sob o argumento de que sua experiência profissional seria suficiente para a atividade.

Paralelamente, um Engenheiro Mecânico regularmente registrado foi convidado apenas para revisar o texto final antes de sua juntada aos autos.

Considerando a Lei nº 5.194/1966, analise as afirmativas a seguir.

I. A elaboração de perícias e pareceres técnicos integra o exercício da profissão de Engenheiro e depende da habilitação legal do profissional.

II. A ausência de registro profissional pode ser suprida pela revisão e assinatura posteriores do laudo por engenheiro regularmente registrado, desde que este assuma a responsabilidade pelo documento.

III. O exercício de atividade técnica por engenheiro ocupante de cargo efetivo na Administração Pública independe de registro no CREA, por decorrer diretamente da investidura no cargo.

Está correto o que se afirma em 

Um Engenheiro Mecânico do Ministério Público do Estado do espírito Santo foi designado para elaborar um laudo técnico referente à inspeção de um sistema de exaustão instalado em um laboratório público.

Durante a vistoria, foram identificadas falhas de funcionamento, registros de manutenção incompletos e divergências entre o projeto executivo e a instalação existente.

Ao elaborar o documento, o Engenheiro buscou assegurar que o laudo pudesse subsidiar a atuação ministerial e resistir ao contraditório em eventual demanda judicial.

Considerando os princípios de elaboração de documentos técnicos, analise as afirmativas a seguir.

I. As conclusões do laudo devem decorrer da análise técnica fundamentada dos elementos obtidos na inspeção, distinguindo objetivamente os fatos observados das inferências e das conclusões do profissional.

II. Na ausência de informações suficientes para conclusão definitiva, é admissível que o laudo apresente as hipóteses técnicas formuladas, desde que identificadas como tais e acompanhadas da indicação das limitações encontradas.

III. Sempre que houver divergências entre a situação observada e a documentação disponível, o Engenheiro deve restringir o laudo ao relato das inconformidades, evitando registrar análise técnica até que todas as informações documentais sejam integralmente obtidas.

Está correto o que se afirma em

O Ministério Público Estadual pretende contratar a modernização dos sistemas de climatização, de combate a incêndio, de automação predial e de geração de energia de um complexo administrativo.

Durante os estudos técnicos preliminares, surgiu a discussão sobre a possibilidade de dividir a contratação em lotes independentes, a fim de ampliar a competitividade do certame.

À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que indica o principal aspecto a ser considerado na decisão sobre o parcelamento do objeto. 

Durante a elaboração de um parecer técnico sobre falhas em um sistema de climatização de um edifício público, um Engenheiro Mecânico utilizou o ChatGPT para organizar a estrutura do documento, sugerir melhorias na redação e verificar a consistência textual.

Antes da emissão do parecer, o profissional confrontou todas as informações com os registros da inspeção, os cálculos realizados e as normas técnicas aplicáveis.

Nessa situação, o uso do ChatGPT caracteriza-se como um recurso que  

Após a realização de uma manutenção em um trator agrícola, o responsável pelo equipamento solicitou que o operador realizasse a liberação da máquina para retorno ao trabalho. Antes de iniciar a atividade, foram adotados procedimentos para verificar se o equipamento estava em condições adequadas de funcionamento. Considerando as boas práticas de segurança na manutenção de máquinas agrícolas, assinale a alternativa correta.