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O Capítulo V da Constituição Federal trata da Comunicação Social, da manifestação do pensamento, criação, expressão e informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, que não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto do documento. Portanto, é vedada toda e qualquer:
O Código de Ética do Jornalista, de 1987, fixa as normas a que o profissional deve se subordinar nas suas relações com a comunidade, com as fontes de informação e com os demais jornalistas. Em relação ao direito à informação, assinale a alternativa correta.
O jornalismo da EBC não registra imagens e não veicula narrativas sobre uma pessoa dentro de um lugar privado sem o seu consentimento, mesmo as que exercem atividades públicas. Submetendo-se à legislação brasileira, a respeito do tema, são permitidas:
A Lei nº 13.188/15 disciplina o exercício do direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada ou publicada por veículo de comunicação social. A contar da data de cada divulgação, mediante correspondência com aviso de recebimento, encaminhada diretamente ao veículo de comunicação social, o prazo decadencial de retratação ou retificação espontânea é de:
Em consonância com a legislação, a profissão de Jornalista compreende o exercício habitual e remunerado das atividades, EXCETO:
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