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De acordo com a Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, muitas obrigações são estabelecidas por contrato, legislação ou outros meios equivalentes, sendo legalmente exigíveis pela parte ou partes a quem se destinam. Contudo, algumas obrigações podem surgir de práticas usuais, políticas publicadas ou declarações específicas da entidade, caso esta não tenha capacidade prática de agir de maneira inconsistente com tais práticas, políticas ou declarações. A obrigação que surge nessas condições é, por vezes, denominada obrigação
Nos termos da Lei Federal nº 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades anônimas, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social.
( ) A contribuição do subscritor que ultrapassar o valor nominal constituirá reserva de capital e será registrado no patrimônio líquido da companhia.
( ) A incorporação de bens imóveis para a formação do capital social da companhia deve ser formalizada por meio de escritura pública.
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Em função de alterações ocorridas na Lei Nº 6.404/76, pela Lei Nº 11.638/2007 e Lei Nº 11.941/09, ocorreram mudanças na estrutura do Balanço Patrimonial. Pode-se destacar as seguintes, exceto:
Em função de alterações ocorridas na Lei Nº 6.404/76, pela Lei Nº 11.638/2007, ocorreram várias mudanças na área societária. Pode-se destacar as seguintes, exceto:
Os direitos que têm por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da entidade ou exercícios com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à entidade os benefícios, riscos e controle desses bens estão de acordo com a Lei Nº 6.404/76 classificados no:
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