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A Lei n.º 6.404/1976, conhecida como Lei das Sociedades por Ações, estabelece os critérios básicos para a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis das sociedades empresárias, especialmente aquelas constituídas sob a forma de S.A. Com as alterações promovidas pelas Leis n.º 11.638/2007 e n.º 11.941/2009, houve significativa convergência às normas internacionais de contabilidade, exigindo maior transparência, evidenciação e alinhamento conceitual aos pronunciamentos do CPC. Em relação ao conjunto mínimo de demonstrações contábeis exigidas pela legislação societária vigente após as alterações, a Lei exige a apresentação de:
Os estoques sujeitos ao tratamento contábil da NBC TSP 04 – estoques, que tenham sido adquiridos por meio de uma transação sem contraprestação devem ser reconhecidos contabilmente pelo seu
A escrituração contábil, regida por normas profissionais e legislação societária, deve observar requisitos formais e substanciais que garantem a fidedignidade e a rastreabilidade das informações registradas. Sobre os requisitos técnicos da escrituração, é CORRETO afirmar que:
A Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro (CPC/IFRS) substituiu os antigos “Princípios Fundamentais de Contabilidade”, mas diversos autores da literatura clássica brasileira ainda utilizam tais fundamentos como forma de compreensão teórica dos registros contábeis. Considerando esse contexto e as interpretações presentes na literatura de base, assinale a alternativa CORRETA sobre a aplicação dos princípios contábeis no reconhecimento e mensuração de transações.

Acerca dos componentes do patrimônio líquido, julgue os itens a seguir.



I Até que a companhia complete 20% do capital social, é facultado a ela destinar 5% do lucro líquido do exercício para a constituição de reserva legal.


II A conta de ajustes de avaliação patrimonial é a contrapartida de variações do valor justo de elementos patrimoniais que não possam ser imediatamente reconhecidas como resultado do exercício e, em alguns casos, de variações do valor justo que não transitarão jamais pelo resultado do exercício.


III Parte do lucro do exercício da companhia poderá ser retida e destinada a constituição ou reforço de reserva de lucros para expansão, desde que tal medida seja justificada pelo orçamento de capital da companhia, proposta pela administração e aprovada pela assembleia.


IV A companhia poderá recomprar ações de sua emissão, desde que as destine à ampliação do capital, devendo registrar essa operação na conta ações em tesouraria.



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