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Acerca das legislações e das normas contábeis vigentes, considerando‑se também as respectivas análises e as interpretações técnicas, julgue o item a seguir.


O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) foi criado com a finalidade de editar normas contábeis brasileiras de forma independente das normas internacionais do IASB.

Acerca das legislações e das normas contábeis vigentes, considerando‑se também as respectivas análises e as interpretações técnicas, julgue o item a seguir.


Com a alteração trazida pela Lei nº 11.638/2007, a demonstração do fluxo de caixa (DFC) passou a ser obrigatória para todas as sociedades anônimas, independentemente do porte ou enquadramento, substituindo a demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR).

Acerca das legislações e das normas contábeis vigentes, considerando‑se também as respectivas análises e as interpretações técnicas, julgue o item a seguir.


A Lei nº 6.404/76 determina que a escrituração contábil das sociedades deve ser feita de acordo com os preceitos da legislação societária e com os princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo prevalecer os critérios fiscais sobre os contábeis.

A respeito dos marcos legais que instituem a obrigatoriedade da escrituração contábil no país, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) De acordo com a Lei nº 10.406 de 2002, todos as empresas e empresários são obrigadas a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o balanço de resultado econômico.
( ) Empresas optantes pelo sistema de tributação do Simples podem solicitar à Receita Federal do Brasil a extinção da obrigação de elaborar os demonstrativos contábeis.
( ) A Lei nº 6.404 de 1976 foi um grande avanço para a contabilidade no Brasil, ao definir regras para as sociedades anônimas.
( ) A Lei nº 6.385/76 disciplinou o mercado de capitais e criou a CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
( ) Pela Lei nº 11.638/2007 foram alterados e revogados dispositivos da Lei nº 6.404/76 e da Lei nº 6.385/76, além de ter sido estendida às sociedades de grande porte a aplicação das normas referentes à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras, tornando obrigatória a auditoria independente para essas entidades.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A escrituração contábil é uma técnica que consiste em registrar nos livros próprios os eventos que alteram ou possam vir a alterar o patrimônio das empresas. A escrituração exige certas formalidades, que são mencionadas nas Normas Brasileiras de Contabilidade ITG – Interpretação Técnica Geral 2000. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.

I. A escrituração contábil deve ser realizada com observância aos princípios de contabilidade.
II. A escrituração contábil deve ser executada em idioma e em moeda corrente nacionais e na forma contábil.
III. A escrituração e a emissão de relatórios contábeis são de atribuição e de responsabilidade exclusivas dos empregados do departamento de contabilidade da companhia.
IV. A terminologia utilizada no registro contábil deve expressar a essência econômica da transação.
V. Os livros contábeis obrigatórios, entre eles o Livro Diário e o Livro Razão, mesmo em forma digital, devem ser impressos, encadernados, assinados e sempre autenticados no registro público competente.

Estão corretas as afirmativas: