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A Lei nº 11.941/2009, que dá continuidade ao processo de convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais, traz em seu texto uma série de inclusões na Lei nº 6.404/76, referentes às notas explicativas. No entanto, NÃO faz parte dessas inclusões o fato das
As alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/2007 e pela Lei nº 11.941/2009 à Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) foram marcos importantes para a modernização e convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais, notadamente os International Financial Reporting Standards (IFRS). Seguem alguns fatos referentes a essas alterações:

I. A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) foi criada a partir da Lei nº 11.941/2009, obrigatória para companhias abertas, com o objetivo de demonstrar a riqueza gerada pela empresa e sua distribuição entre os diversos stakeholders;
II. O Regime Tributário de Transição (RTT) foi instituído pela Lei nº 11.941/2009, criado para evitar que as alterações contábeis impactassem diretamente a base de cálculo de tributos federais, como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, durante o período de transição para os padrões internacionais;
III. Uma das principais alterações trazidas pela Lei nº 11.638/07, que modificou a Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), foi a substituição da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) pela Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).

É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
A apresentação das demonstrações contábeis deve ser apropriada e em conformidade com as práticas contábeis brasileiras (NBC TG 26 (R5) – Apresentação das Demonstrações Contábeis). Em relação às demonstrações contábeis, pode-se afirmar que
A entidade Amazônidas S/A possui um investimento em uma coligada, avaliado pelo Método da Equivalência Patrimonial (MEP). No encerramento do exercício, a coligada registrou uma valorização de ativos financeiros classificados como “Valor Justo por Meio de Outros Resultados Abrangentes” (caso hipotético). De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações e em conformidade à NBC TG 18 (4) Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto, a Amazônidas S/A deve
No dia 10/10/2025, a entidade Amazônidas S/A pagou uma parcela de um empréstimo bancário no valor de R$ 50.000,00 (caso hipotético). No entanto, o assistente contábil registrou o débito na conta de Fornecedores, confundindo as obrigações. O erro foi detectado apenas no fechamento do exercício. Para corrigir o erro, no exercício seguinte, a equipe contábil debateu as formas de retificações previstas na norma contábil ITG 2000 (R1). Com base na situação apresentada e na norma citada, analise as assertivas a seguir:
I. O estorno, que consiste em um lançamento inverso àquele feito erroneamente, anulando-o totalmente, deve ser utilizado obrigatoriamente em todos os casos de erro de valor ou de conta.
II. A transferência é a forma de retificação apropriada para regularizar um lançamento que foi transcrito corretamente no livro Diário, mas que foi postado em conta indevida.
III. Os lançamentos de retificação devem conter, eventualmente, a data e o motivo da correção, além da referência ao lançamento original.
IV. A escrituração contábil em forma digital dispensa a entidade da manutenção dos documentos de suporte (comprovantes), desde que o arquivo digital esteja assinado com certificado digital e transmitido ao órgão competente.
É(são) correta(s) a(s) assertiva(s)