Questões de Concurso

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 51 – Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis foi emitida em fevereiro de 2026, substituindo a NBC TG 26 (R5) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, trazendo, entre outras, mudanças na forma de elaboração das demonstrações contábeis. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta. 

Considerando as disposições da Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 09 (R1), assinale a alternativa correta em relação à Demonstração do Valor Adicionado (DVA). 

Nos termos da NBC TSP 12 - Demonstração de Fluxo de Caixa, os recebimentos e pagamentos em caixa de contratos mantidos para negociação imediata ou disponíveis para venda são classiÍicados como Íluxo de caixa de atividades:

Demonstrações contábeis consolidadas são as demonstrações contábeis de entidade econômica em que ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa da entidade controladora e de suas controladas são apresentados como se fossem de uma única entidade econômica.

A consolidação das demonstrações contábeis de que trata a norma NBC TSP 17 – Demonstrações Contábeis Consolidadas, não se confunde com a consolidação para fins de prestação de contas, bem como com a consolidação das contas, nacional e por esfera de governo, exigidas pela legislação brasileira.

De acordo com os procedimentos de consolidação da NBC TSP 17, após combinarem itens similares de ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa do controlador com os das controladas, a entidade deve:

I. Compensar (eliminar) o valor contábil do investimento da controladora em cada controlada e a parcela do patrimônio líquido de cada controlada.

II. Eliminar integralmente ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa relacionados a transações entre entidades da mesma entidade econômica (superávits ou déficits resultantes de transações como ativos, tais como estoque e ativos fixos, são eliminados integralmente).

Após examinar enunciado desta questão, é correto afirmar em relação as afirmativas I e II acima, que: 

A Sociedade X S.A., companhia aberta, não possui em seu estatuto social cláusula sobre o percentual do dividendo obrigatório a ser distribuído aos seus acionistas. No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2024, a companhia apurou lucro líquido de R$??10.000.000. Desse montante, foram destinados R$??1.500.000 à reserva legal e R$ 500.000 à reserva de contingências, devidamente deliberadas em assembleia. Não há prejuízos acumulados de exercícios anteriores.
Com base na Lei no 6.404/1976, e na situação hipotética apresentada, o valor mínimo que deverá ser distribuído aos acionistas a título de dividendo obrigatório é: