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As políticas contábeis adotadas pelas entidades podem ser alteradas conforme o julgamento do administrador ou por imposição normativa. Essa mudança deve ser realizada de forma retrospectiva, visando a garantir a comparabilidade da informação contábil, a não ser que existam regras transitórias. As estimativas fazem parte das práticas contábeis, envolvendo um nível de incerteza em relação às operações empresariais, podendo ser alteradas também. A mudança de política ou estimativa não representa um erro contábil, pois este é uma inconsistência de informações que demanda correção.
Neste contexto, o Pronunciamento Contábil nº 23 - Políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro - apresenta algumas definições importantes para a aplicação da norma.
Sobre essas definições, analise as assertivas a seguir e assinale a CORRETA:
I. As estimativas contábeis compreendem os princípios, as bases, as convenções, as regras e as práticas específicas adotados pela entidade na elaboração e na apresentação de demonstrações contábeis.
II. A mudança na política contábil é um ajuste nos saldos contábeis de ativo ou de passivo, ou nos montantes referentes ao consumo periódico de ativo decorrente da avaliação da situação atual e das obrigações e dos benefícios futuros esperados associados aos ativos e passivos.
III. Os erros de períodos anteriores correspondem a omissões e incorreções nas demonstrações contábeis da entidade de um ou mais períodos passados, resultantes da falta de uso e da utilização incorreta de informação confiável.
IV. A aplicação retrospectiva se refere a períodos
passados e a aplicação prospectiva abrange
períodos correntes e futuros.
Segundo a ITG 2000 (R1), o nível de detalhamento da escrituração contábil deve estar alinhado às necessidades de informação de seus usuários. Nesse sentido, esta Interpretação não estabelece o nível de detalhe ou mesmo sugere um plano de contas a ser observado. O detalhamento dos registros contábeis é diretamente proporcional à complexidade das operações da entidade e dos requisitos de informação a ela aplicáveis e, exceto nos casos em que uma autoridade reguladora assim o requeira, não devem necessariamente observar um padrão pré-definido.
Considerando as disposições contidas na norma, assinale a alternativa INCORRETA.
I. Embora a DRE seja elaborada anualmente para fins legais de divulgação, em geral são feitas mensalmente para fins administrativos e anualmente (Lucro Real Anual) ou trimestralmente (Lucro Real Trimestral) para fins fiscais. II. O artigo 187 da Lei nº 6.404/1976 estabelece a ordem de apresentação das receitas, custos e despesas, na DRE, para fins de publicação. III. Segundo a Lei nº 6.404/1976, essa demonstração deverá discriminar, entre outros, a Receita Líquida das vendas e transferências, as deduções de aquisição de produtos, os descontos e os tributos. IV. A DRE também deverá discriminar as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa.
É correto o que se afirma
Acerca da elaboração de demonstrações contábeis de entidades comerciais, industriais ou de serviços, conforme a legislação societária e as normas brasileiras de contabilidade, julgue o item subsequente.
No grupo patrimônio líquido do balanço patrimonial de encerramento do exercício social encontram-se as contas de capital social, reservas de capital, reservas de lucros e lucros ou prejuízos acumulados.