Questões de Concurso

O arranjo normativo e as políticas públicas desempenham um papel importante na legitimação e na inserção do profissional de Educação Física (PEF) na saúde coletiva brasileira. Qual portaria instituiu a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e reafirmou a Educação Física como profissão essencial na saúde?

A regulamentação da Educação Física no Brasil representou um importante marco para a consolidação da profissão e para a definição dos campos de atuação dos profissionais da área. Esse processo envolveu debates relacionados à formação acadêmica, ao reconhecimento profissional e à organização das competências atribuídas ao profissional de Educação Física. Nesse contexto, a criação de mecanismos legais e de órgãos fiscalizadores contribuiu para a valorização e normatização do exercício profissional no país.

Sobre a regulamentação da Educação Física no Brasil, analise as afirmativas a seguir:

I- A profissão de Educação Física foi regulamentada pela Lei nº 9.696/1998, que reconheceu oficialmente a profissão e criou o Sistema CONFEF/CREFs para fiscalização e organização do exercício profissional.

II- Com a regulamentação da profissão, as áreas de atuação da Educação Física foram ampliadas, passando a exigir formação em nível de Bacharelado para profissionais que atuassem com dança, lutas e outras práticas corporais, condição que permaneceu até os dias atuais.

III- Com a regulamentação da profissão, os profissionais que já atuavam com práticas relacionadas à Educação Física foram proibidos de exercer funções na área.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A formação em Educação Física no Brasil passou por importantes mudanças ao longo do tempo, especialmente com a reorganização curricular dos cursos superiores e a divisão entre Licenciatura e Bacharelado. Essa separação buscou definir campos específicos de atuação profissional, diferenciando a formação voltada para o contexto escolar daquela direcionada aos demais espaços de intervenção da Educação Física.

Sobre a divisão entre Bacharelado e Licenciatura em Educação Física no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I- No final da década de 1960, a Educação Física passou a ter status de curso de ensino superior e, nesse período, surgiu a necessidade da criação do Bacharelado em Educação Física para atuação em espaços não escolares.

II- Os primeiros cursos de Bacharelado em Educação Física apresentavam duração de 1.800 horas, distribuídas ao longo de dois anos.

III- Em 1987, com a Resolução CFE nº 03/1987, houve o fim do currículo mínimo e a criação do curso de bacharelado em Educação Física, sob a justificativa de preparar profissionais para atuar nos diferentes campos fora do contexto escolar, considerando o argumento de que a formação em nível de Licenciatura já não atendia adequadamente às demandas da área.

É CORRETO o que se afirma em:

A Lei nº 9.696/1998 é o marco jurídico que regulamenta a profissão de Educação Física no Brasil, estabelecendo os critérios legais para o exercício profissional, definindo responsabilidades, delimitando competências e criando os órgãos fiscalizadores — CONFEF e CREFs — como autoridades normativas e disciplinares da área. Tal legislação busca assegurar que a prática de atividades físicas, esportivas, recreativas e de promoção da saúde seja conduzida por profissionais qualificados, protegendo a sociedade de práticas inadequadas e garantindo padrões mínimos de segurança e qualidade.
A respeito do disposto na Lei nº 9.696/1998, analise as alternativas e assinale CORRETA:

A promulgação da Lei nº 9.696/1998 instituiu a regulamentação da profissão de Educação Física no Brasil, criando o CONFEF e os CREFs como instâncias de normatização e fiscalização. À luz do contexto histórico e político da época, como deve ser compreendido o impacto dessa lei no processo de profissionalização do campo?