Questões de Concurso

A atuação do Educador Físico no serviço público, especialmente na Estratégia de Saúde da Família (ESF) ou nos polos do Programa Academia da Saúde, envolve uma série de responsabilidades que extrapolam o atendimento direto. O profissional é um agente de saúde coletiva e deve pautar sua conduta pela ética, pela legislação do SUS e pelas normas de sua profissão. Isso inclui a relação com a comunidade, com a equipe multiprofissional e o respeito à autonomia dos usuários.

Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a conduta ético-profissional no serviço público.

I. É direito do profissional de Educação Física, no exercício de sua função pública, recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica ou legal, ou que contrariem seus princípios éticos, devendo justificar sua decisão à equipe ou gestão.

II. O profissional deve utilizar seu cargo ou função pública para promover eventos de marcas de suplementos alimentares ou equipamentos de ginástica, obtendo vantagens pessoais, desde que parte dos lucros seja revertida para a Unidade Básica de Saúde.

III. Ao identificar um usuário que necessita de atendimento especializado (ex: fisioterapia, nutrição, psicologia), o Educador Físico deve realizar a intervenção por conta própria para garantir a resolutividade, mesmo que a ação extrapole sua competência, evitando sobrecarregar a rede de saúde.

Está correto o que se afirma em:

A regulamentação da profissão de Educação Física, estabelecida pela Lei nº 9.696/98, criou o sistema CONFEF/CREFs (Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física), que normatiza e fiscaliza o exercício profissional. O Educador Físico, ao atuar em qualquer âmbito (escolas, academias, serviço público), deve aderir a essas normas. Uma distinção fundamental estabelecida historicamente pelo sistema diz respeito aos campos de atuação, diferenciando o profissional de Licenciatura e o de Bacharelado.

Acerca das normatizações do sistema CONFEF/CREF, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O profissional portador de Licenciatura Plena em Educação Física tem sua atuação restrita à educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio), não podendo atuar como treinador, preparador físico ou técnico em academias e clubes.

(__) A Lei nº 9.696/98, que regulamentou a profissão, estabelece que o exercício das atividades de Educação Física é prerrogativa exclusiva dos profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física.

(__) O profissional com Bacharelado (ou Graduação) em Educação Física pode atuar em todos os âmbitos, incluindo a educação básica (escolas), desde que realize uma complementação pedagógica, conforme definido pelas resoluções do CONFEF.

(__) A fiscalização exercida pelo CREF limita-se a verificar o registro profissional (Cédula de Identidade Profissional) e a regularidade das anuidades, não tendo competência para intervir ou avaliar a qualidade técnica ou pedagógica das aulas e serviços prestados.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Código de Ética do Profissional de Educação Física (Resolução Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) nº 307/2015) estabelece os princípios e normas que devem orientar a conduta dos profissionais registrados no sistema CONFEF/Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs). O documento aborda a responsabilidade social, a relação com os beneficiários (alunos/clientes), com outros profissionais e com as instituições, visando garantir um serviço de qualidade, seguro e pautado no respeito aos direitos humanos. O descumprimento dessas normas sujeita o profissional a um processo ético-disciplinar.

Acerca dos deveres e vedações estabelecidos no Código de Ética, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) É dever do profissional de Educação Física assegurar a seus beneficiários um atendimento livre de qualquer tipo de discriminação, seja por raça, religião, orientação sexual, condição social ou opinião política, respeitando a dignidade e a integridade de todos.

(__) É vedado ao profissional prescrever, indicar ou comercializar substâncias farmacológicas, ergogênicas ou suplementos alimentares, exceto quando devidamente autorizado por escrito pelo nutricionista ou médico responsável pelo beneficiário.

(__) O profissional deve manter o sigilo profissional sobre fatos e informações de que tenha conhecimento no exercício de suas atividades, exceto nos casos previstos em lei, por determinação judicial, ou com consentimento expresso do beneficiário.

(__) Em caso de atuação em serviço público, o profissional de Educação Física está isento de seguir o Código de Ética, devendo obedecer apenas ao estatuto dos servidores públicos do município ou estado em que atua.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Com base na Resolução CREF4/SP nº 208/2025, que dispõe sobre o registro de Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Educação Física da 4? Região – CREF4/SP, assinale a alternativa correta.

Considere que Tereza passou a exercer, recentemente, o cargo de Agente de Fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da 4a Região – CREF4/SP e se prepara para realizar a sua primeira fiscalização. Como ainda não possui experiência prática na condução de diligências, procura uma colega de função, Fabiana, para revisar as precauções básicas que deve observar a fim de evitar erros na execução do trabalho.
Com base na situação hipotética e no disposto na Resolução CREF4/SP nº 196/2024, Fabiana poderá informar corretamente a Tereza que