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De acordo com a Lei nº 5.905/73, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e os Regionais de Enfermagem e dá outras providencias, compete aos Conselhos Regionais de Enfermagem, entre outras ações,
No acolhimento da Unidade de Saúde da Família, o enfermeiro recebe uma criança com sinais claros de espancamento. De acordo com o código de ética dos profissionais de enfermagem,
O exercício da enfermagem é feito privativamente pelo enfermeiro, pelo técnico de enfermagem, pelo auxiliar de enfermagem e pela parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação. Ao auxiliar de enfermagem, cabe especialmente:
As sanções administrativas previstas em lei para os infratores do Código de Deontologia de Enfermagem variam em natureza e gravidade, de acordo com o contexto. Após ouvido o Conselho Regional interessado, é uma pena de competência do Conselho Federal:
Cada Conselho Regional de Enfermagem deve eleger seu Presidente, Secretário e Tesoureiro, admitida a criação de cargos de Vice-Presidente, Segundo Secretário e Segundo Tesoureiro para os Conselhos com mais de doze membros. De acordo com a lei que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, o mandato dos membros dos Conselhos Regionais: