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De acordo com o Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, é facultado ao profissional de enfermagem que sofreu algum tipo de punição, apresentar pedido de revisão da pena nas seguintes hipóteses:
Aos profissionais de enfermagem infratores do Código de Ética da categoria poderão ser aplicadas penalidades. É da alçada dos Conselhos Regionais, a aplicação de advertência
De acordo com a Lei do Exercício Profissional, como integrante da equipe de saúde, compete ao enfermeiro:
A Resolução COFEN nº 376/2011, que dispõe sobre a participação da equipe de enfermagem no processo de transporte de pacientes em ambiente interno aos serviços de saúde, estabelece que

De acordo com a Resolução COFEN no 387/2011, que dispõe sobre o procedimento de inclusão e exclusão de inadimplência com o sistema COFEN/CORENs no Cadastro Informativo dos Débitos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN), é de responsabilidade do