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Suponha-se que o setor de pessoal de uma empresa tenha solicitado informações sobre a doença de uma trabalhadora que foi a óbito ao técnico de enfermagem que cuidou da paciente. Nessa situação, o profissional de saúde tem obrigação ética de fornecer os dados.
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Considere-se que um técnico de enfermagem recém-chegado a um serviço de saúde tenha solicitado dados estatísticos e epidemiológicos ao chefe de serviço para mais bem atender a população. O chefe do serviço, que também é técnico de enfermagem, ao negar-lhe o acesso àqueles dados, pois são confidenciais, comete ato antiético.

De acordo com o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, considerando-se as penalidades disciplinares, ao “utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares”, a penalidade aplicável ao empregado é a de:

A Resolução Cofen nº 370/2010 estabelece as normas procedimentais a serem aplicadas nos processos éticos em todas as jurisdições de todos os Conselhos de Enfermagem. A referida Resolução estabelece que o prazo para o profissional, após o cumprimento da pena aplicada pelo Conselho de Enfermagem, requerer a reabilitação profissional é de:

O exercício da atividade de Enfermagem é regulamentado e desenvolvido por profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva região de atuação. Dispõem sobre o exercício profissional da Enfermagem e sua regulamentação: