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Considerando a Lei do Exercício Profissional (Lei N° 7.498/1986 – Regulamentada pelo Decreto 94.406/1987), são atribuições privativas do enfermeiro, exceto:

De acordo com um dos princípios que norteiam o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem - CEPE, o profissional de enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, técnico-científicos e teórico-filosóficos. Assim, de acordo com o CEPE, nas situações de morte e pós-morte é dever do técnico de enfermagem:

Ainda de acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, serão denominados:

Representa uma conduta proibida ao profissional de enfermagem:

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É proibido ao profissional de enfermagem delegar suas atividades privativas a outro membro da equipe de enfermagem ou de saúde que não seja enfermeiro.