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A Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS/2001 determina que a garantia de acesso aos procedimentos de alta complexidade é de responsabilidade solidária entre o Ministério da Saúde e as Secretarias de Estado da Saúde e do Distrito Federal. O gestor estadual é responsável pela gestão da política de alta complexidade/custo no âmbito do estado, mantendo vinculação com a política nacional, sendo consideradas intransferíveis as funções de definição de prioridades assistenciais e programação da alta complexidade, incluindo, exceto:

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A contenção mecânica é uma prática realizada pela equipe de enfermagem após a prescrição do profissional médico. Sobre a contenção, a Resolução do COFEN n.º 427/2012 normatiza os procedimentos de enfermagem em relação à realização e cuidados no emprego da contenção mecânica. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Segundo o manual de acolhimento com classificação de risco (2022), “a classificação de risco é entendida como uma necessidade para melhor organizar o fluxo e estabelecer prioridades no atendimento de pacientes que procuram as portas de entrada do SUS, garantindo um atendimento resolutivo e humanizado a todos os pacientes em situações de sofrimento agudo ou crônico agudizado de qualquer natureza”. Não é uma atribuição do profissional técnico de enfermagem dentro dessa lógica de assistência:

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Segundo o Código de Ética de Enfermagem, não é considerado um dever do profissional de Enfermagem:

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O exercício da enfermagem é livre em todo território brasileiro. Considerando as disposições da Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta.


I - É uma atividade privativa do enfermeiro o planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.


II - A execução do parto sem distocia é uma atividade do enfermeiro como integrante da equipe de saúde.


III - É uma atividade privativa do enfermeiro a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

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