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Conforme o Artigo 72º da Resolução Nº 654/2017 do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) “praticar ou ser conivente com crime, contravenção penal ou qualquer outro ato que infrinja postulados éticos e legais, no exercício profissional”:
A Resolução COFEN Nº 654/2017, aprova o novo “Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem”, no qual constam:
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De acordo com a Resolução do Cofen nº 736/2024, os cuidados autônomos do enfermeiro, ou seja, prescritos pelo enfermeiro de forma independente e realizados por enfermeiro, por técnico de enfermagem ou por auxiliar de enfermagem, observadas as competências técnicas de cada profissional e os preceitos legais da profissão, denominam-se:
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No exercício profissional da Enfermagem, o enfermeiro pode responder simultaneamente nas esferas ética, civil e penal, conforme a legislação brasileira vigente. Considerando os fundamentos da responsabilidade profissional, assinale a alternativa INCORRETA.
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À luz da Lei nº 7.498/1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, e do Decreto nº 94.406/1987, que a regulamenta, determinados atos configuram-se como privativos do enfermeiro, sendo indelegáveis, ainda que sob supervisão direta ou indireta. Considerando as atribuições legais da profissão e o escopo de atuação dos membros da equipe de Enfermagem, assinale a alternativa que apresenta um ato privativo do enfermeiro.
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