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A missão primordial de um código de ética profissional não é de normatizar a natureza técnica do trabalho, e, sim, a de assegurar, dentro de valores relevantes para a sociedade e para as práticas desenvolvidas, um padrão de conduta que fortaleça o reconhecimento social daquela categoria. São princípios fundamentais, EXCETO:
A Psicologia tem importantes contribuições na superação de análises individualizantes e medicalizantes, pautando reflexões acerca da complexidade das relações sociais que incidem nos processos de aprendizagem. Ao lidar com os sujeitos e suas subjetividades, a(o) psicóloga(o), em trabalho conjunto com professores e a comunidade escolar, pode possibilitar o reconhecimento das dificuldades de aprendizado, evasão escolar, violência nas escolas, dentre outros, que são permeados por vivências de extrema pobreza, racismo, discriminação de gênero e de orientação sexual. Conforme as referências técnicas para atuação de psicólogas(os) na educação básica, o Conselho Federal de Psicologia orienta:
I. Os fundamentos teóricos elaborados na Psicologia, ferramenta de trabalho do profissional, servirão unicamente de base para pensar formas de superar determinismos sociais que impedem o entendimento da complexidade que envolve as relações estabelecidas na escola na busca de sua função, a de levar os alunos a se apropriarem dos conhecimentos produzidos pela humanidade.
II. A Psicologia deve almejar a construção de um conhecimento científico crítico, cuja relação teoria e prática seja indissociável e que se comprometa e se responsabilize, social e politicamente, com a democratização da sociedade, visando responder às questões que afetam diariamente a vida das pessoas: exclusão social, violência, discriminação, intolerância, desigualdade, dentre outras.
III. A(o) psicóloga(o) deve buscar trabalhar a favor da saúde mental, da formação e da melhoria de condições de trabalho, acolhendo as imprevisibilidades. Idealiza-se que o profissional possa tentar colocar em análise coletiva o que é produzido no cotidiano da sala de aula, da escola, favorecendo a experimentação de outro tempo menos acelerado, mas talvez mais inventivo, para dar conta do que não conhecemos, do que suscita problemas porque foge às expectativas e à ordem vigente.
IV. O que possibilita a(o) psicóloga(o) estar no cotidiano de uma escola para trabalhar com os educadores é o que pode contribuir para manter em exercício redes de atenção à vida, redes que foquem as potencialidades dos indivíduos, nas ações de acompanhamento do desenvolvimento de cada criança singular e das ações preventivas.
As possibilidades de atuação do Psicólogo na Educação Básica são as previstas nas assertivas:
Ao consultar o Código de Ética Profissional do Psicólogo (2005), compreende-se que:
De acordo com o Código de Ética do Profissional. Art. 16 – O psicólogo, na realização de estudos, pesquisas e atividades voltadas para a produção de conhecimento e desenvolvimento de tecnologias: Assinale a alternativa INCORRETA a respeito do artigo citado acima:
Ao aprovar o Código de Ética Profissional do Psicólogo, a Resolução CFP nº 010/05 prevê, em seu artigo 7º, que “O psicólogo poderá intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional, nas seguintes situações: (CFP, 2005).
I. A pedido do profissional responsável pelo serviço. II. Em caso de emergência ou risco ao beneficiário ou usuário do serviço, quando dará imediata ciência ao profissional. III. Quando informado expressamente, por qualquer uma das partes, da interrupção voluntária e definitiva do serviço. IV. Quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada.
As situações previstas no artigo 7º são aquelas expressas apenas nas asserções