2. Questões de Concurso
  3. Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
  4. Assunto - Legislação do Município de Agrolândia

Filtrar

Questões por página:
mostrar texto associado
O Prefeito poderá solicitar a urgência para apreciação de projeto de sua iniciativa. Solicitada a urgência, a Câmara deverá se manifestar em até quantos dias sobre a proposição, contados da data em que for feita a solicitação?
mostrar texto associado
Uma das atribuições privativas da Câmara Municipal é autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município, por necessidade de serviço, por mais de:
Nos termos da Lei Orgânica Municipal, pode-se afirmar que a administração pública direta e indireta ou fundacional de qualquer dos poderes do Município, obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:
O mandato do Prefeito é de ______ e terá início em ___ de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição, podendo ser reeleito para um único período subsequente.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?
Acerca do processo legislativo, nos termos da Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que a Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo