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Concurso:
Prefeitura de Anchieta - SC
O Art. 25 da Lei Orgânica de Anchieta/SC determina que
"O Município instituirá Conselho de Política de
Administração e Remuneração de Pessoal, integrado por
servidores designados pelos respectivos poderes". Em
continuidade a este Artigo, temos, entre outros, o
parágrafo 1°, que faz uma afirmação semelhante à
descrita abaixo:
§ 1º "A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
os requisitos para a investidura;
o nível de popularidade do cargo;
as peculiaridades dos cargos.
Qual dos itens citados acima, NÃO configura uma das observâncias determinadas no texto original deste parágrafo?
§ 1º "A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
os requisitos para a investidura;
o nível de popularidade do cargo;
as peculiaridades dos cargos.
Qual dos itens citados acima, NÃO configura uma das observâncias determinadas no texto original deste parágrafo?
Concurso:
Prefeitura de Anchieta - SC
De acordo com o Artigo 29 parágrafo 1º da Lei Orgânica
de Anchieta/SC, a sentença judicial transitada em
julgamento, o processo administrativo em que lhe seja
assegurado ampla defesa e o procedimento de avaliação
periódica de desempenho, na forma da Lei, assegurada
ampla defesa, são condições específicas para que
ocorra:
Concurso:
Prefeitura de Anchieta - SC
De acordo com o Artigo 29 parágrafo 1º da Lei Orgânica
de Anchieta/SC, a sentença judicial transitada em
julgamento, o processo administrativo em que lhe seja
assegurado ampla defesa e o procedimento de avaliação
periódica de desempenho, na forma da Lei, assegurada
ampla defesa, são condições específicas para que
ocorra:
Concurso:
Prefeitura de Anchieta - SC
A estabilidade de que trata o Artigo 29 da Lei Orgânica
do Município de Anchieta/SC é possível para os
servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo
em virtude de concurso público, após quanto tempo?
Concurso:
Prefeitura de Anchieta - SC
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Anchieta - SC, analise:
I. Constituem bairros as porções contínuas e contíguas do território da sede, com denominação própria, representando meras divisões geográficas destas; II. Distrito é parte do território do Município, dividido para fins administrativos de circunscrição territorial e de jurisdição municipal, com denominação própria; III. O Distrito pode ser criado mediante fusão de dois ou mais distritos, aplicando-se, neste caso, as normas estaduais e municipais cabíveis relativas à criação e a supressão.
Dos itens acima:
I. Constituem bairros as porções contínuas e contíguas do território da sede, com denominação própria, representando meras divisões geográficas destas; II. Distrito é parte do território do Município, dividido para fins administrativos de circunscrição territorial e de jurisdição municipal, com denominação própria; III. O Distrito pode ser criado mediante fusão de dois ou mais distritos, aplicando-se, neste caso, as normas estaduais e municipais cabíveis relativas à criação e a supressão.
Dos itens acima:
