Questões de Concurso

Em uma reunião de orientação funcional na Prefeitura Municipal de Anchieta/SC, servidores efetivos apresentaram dúvidas sobre as licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. O servidor responsável pela capacitação registrou as principais conclusões do encontro em assertivas, para posterior conferência com o texto da Lei Complementar nº 031/2011:

I.A licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedida, a critério da Administração, ao servidor ocupante de cargo efetivo que não esteja em estágio probatório, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração.
II.A licença-prêmio por assiduidade e responsabilidade será concedida ao servidor estável, após cada quinquênio de serviço municipal, com remuneração, pelo período de cento e vinte dias.
III.A licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo, será concedida por prazo indeterminado e sem remuneração.

Está correto o que se afirma em:

Um servidor público municipal, no exercício de suas funções, causou dano a terceiro. Após indenizar o particular prejudicado, o Município avaliou a possibilidade de buscar o ressarcimento dos valores pagos junto ao agente responsável. À luz do art. 25, § 2º, XVI, da Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:

Um servidor público municipal, no exercício de suas funções, causou dano a terceiro. Após indenizar o particular prejudicado, o Município avaliou a possibilidade de buscar o ressarcimento dos valores pagos junto ao agente responsável. À luz do art. 25, § 2º, XVI, da Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:

Em uma reunião de orientação funcional na Prefeitura Municipal de Anchieta/SC, servidores efetivos apresentaram dúvidas sobre as licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. O servidor responsável pela capacitação registrou as principais conclusões do encontro em assertivas, para posterior conferência com o texto da Lei Complementar nº 031/2011:

I.A licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedida, a critério da Administração, ao servidor ocupante de cargo efetivo que não esteja em estágio probatório, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração.
II.A licença-prêmio por assiduidade e responsabilidade será concedida ao servidor estável, após cada quinquênio de serviço municipal, com remuneração, pelo período de cento e vinte dias.
III.A licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo, será concedida por prazo indeterminado e sem remuneração.

Está correto o que se afirma em:

A Lei Orgânica é a principal norma de organização do Município e estabelece, entre outros pontos, os símbolos oficiais que representam sua cultura e história. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Anchieta, assinale a alternativa que indica os símbolos do Município.