Questões de Concurso

O Município de Anchieta/SC, que apresentou população em torno de 6 mil habitantes no Censo 2022 do IBGE, organiza a composição de sua Câmara Municipal observando as faixas populacionais previstas na Lei Orgânica, que segue os limites da Constituição Federal. Com base na Lei Orgânica do Município de Anchieta, assinale a alternativa que indica o número de vereadores que compõem a Câmara Municipal:

O setor de folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Anchieta/SC recebeu diversos requerimentos de servidores solicitando o pagamento de adicionais previstos no Estatuto dos Servidores. Para orientar a análise dos pedidos, o responsável pelo setor elaborou um quadro-resumo com afirmações sobre as vantagens pecuniárias, a fim de conferi-las com o texto da Lei Complementar nº 031/2011. Julgue as afirmações a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de vinte por cento, computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

(__) O Adicional de Insalubridade será pago nos percentuais de dez, vinte e quarenta por cento sobre o menor vencimento do Município, conforme o grau de insalubridade seja considerado mínimo, médio ou máximo, definido em laudo técnico.

(__) O serviço extraordinário prestado de segunda a sexta-feira será remunerado com acréscimo de cem por cento em relação à hora normal de trabalho.

(__) O adicional por tempo de serviço corresponde a cinco por cento do vencimento do cargo efetivo para cada triênio de efetivo exercício no serviço público do Município.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Um servidor público municipal, no exercício de suas funções, causou dano a terceiro. Após indenizar o particular prejudicado, o Município avaliou a possibilidade de buscar o ressarcimento dos valores pagos junto ao agente responsável. À luz do art. 25, § 2º, XVI, da Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:

Em uma reunião de orientação funcional na Prefeitura Municipal de Anchieta/SC, servidores efetivos apresentaram dúvidas sobre as licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. O servidor responsável pela capacitação registrou as principais conclusões do encontro em assertivas, para posterior conferência com o texto da Lei Complementar nº 031/2011:

I. A licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedida, a critério da Administração, ao servidor ocupante de cargo efetivo que não esteja em estágio probatório, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração.
II. A licença-prêmio por assiduidade e responsabilidade será concedida ao servidor estável, após cada quinquênio de serviço municipal, com remuneração, pelo período de cento e vinte dias.
III. A licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo, será concedida por prazo indeterminado e sem remuneração.

Está correto o que se afirma em: 

O setor de folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Anchieta/SC recebeu diversos requerimentos de servidores solicitando o pagamento de adicionais previstos no Estatuto dos Servidores. Para orientar a análise dos pedidos, o responsável pelo setor elaborou um quadro-resumo com afirmações sobre as vantagens pecuniárias, a fim de conferi-las com o texto da Lei Complementar nº 031/2011. Julgue as afirmações a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de vinte por cento, computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
(__) O Adicional de Insalubridade será pago nos percentuais de dez, vinte e quarenta por cento sobre o menor vencimento do Município, conforme o grau de insalubridade seja considerado mínimo, médio ou máximo, definido em laudo técnico.
(__) O serviço extraordinário prestado de segunda a sexta-feira será remunerado com acréscimo de cem por cento em relação à hora normal de trabalho.
(__) O adicional por tempo de serviço corresponde a cinco por cento do vencimento do cargo efetivo para cada triênio de efetivo exercício no serviço público do Município.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: