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De acordo com o Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú, assinale a alternativa que indica corretamente o número de membros necessários para a realização de vistoria administrativa.

De acordo com o Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú, o comerciante ambulante deverá portar sempre os seguintes documentos:


alvará de licença em local de fácil visualização. carteira de identidade ou outro documento oficial com foto. carteira de manipulador de alimentos fornecida pela vigilância sanitária, quando for o caso. diploma de escolaridade.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú.

A Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, prevê critérios para determinar a preferência, em caso de empate, na nota final do concurso. Um desses critérios é:

De acordo com a Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, é garantido às pessoas com deficiência, aprovadas em concurso público para provimento de cargos, cujas competências sejam compatíveis com sua deficiência: